MPT investiga empresas que discriminam candidatos com restrições de crédito

07fev08

 

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Deixar de contratar um candidato porque ele tem alguma restrição nos serviços de proteção ao crédito é um ato discriminatório. Por isso, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo deu início a uma série de investigações contra empresas que, durante o processo de seleção, dispensam o candidato a uma vaga de emprego que tenha restrição cadastral inscrita no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa.

“Este tipo de prática é discriminatória. O empregador pode ser punido e ter de acertar as contas com a Justiça por causa disso”, afirmou a procuradora do Trabalho Denise Lapolla.

Em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho investiga 11 denúncias deste tipo. Se a prática ficar provada, os procuradores do Trabalho irão propor primeiramente um acordo por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC). Em caso de descumprimento do TAC, o dono da empresa sofrerá uma ação de execução na Justiça. Se condenada, a empresa terá de pagar multa por descumprir uma obrigação assumida com o MPT.

Para a procuradora do Trabalho Denise Lapolla, em um processo de seleção, o empregador deve avaliar somente a aptidão do candidato para o cargo. “Não se deve avaliar se eventualmente ele tem algum problema financeiro, se está devendo ou se tem algum cheque cadastrado no Serasa. Isso implica discriminação”, sustentou.

Fonte: Âmbito Jurídico.

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