Archive for janeiro, 2008

O Ministério Público Federal em Santa Catarina obteve liminar favorável, a fim de que as vagas do concurso vestibular 2008 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sejam concedidas aos candidatos por ordem de classificação, ignorando a preferência concedida pela Resolução Normativa nº 008/2007, que instituiu o sistema de cotas para alunos negros e egressos […]


  Até que ponto pode um empregador exigir dos seus prepostos? Seria lícito à uma indústria farmacêutica usar seus funcionários como cobaias às suas drogas? Pois bem: até recentemente, empresas fabricantes de cigarros (cujos malefícios à saúde são a todos conhecidos), obrigava os funcionários (pasme!) à degustação dos produtos. Finalmente, porém, parece que esta aberração terá fim.


Que era um absurdo, todo mundo já, de antemão, sabia; pois no que se refere à contratos de adesão, há sérias limitações ao conceito ‘pacta sun servanda’, pois geralmente nenhuma chance é dada ao ‘consumidor’ de discutir as cláusulas contratuais ou modificá-las.


TRF cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado O desembargador Raldênio Bonifácio da Costa, da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), cassou a liminar concedida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, ao aceitar alegação de seis bacharéis de que o Exame de Ordem seria […]


O Juiz de Direito Vancarlo André Anacleto reformou nesta tarde (17/1) decisão que havia concedido prisão domiciliar a Bárbara Louise Anner, acusada da prática de delitos sexuais contra crianças e adolescentes em Taquara. A ré já foi presa e encaminhada ao presídio Madre Peletier, em Porto Alegre, para cumprimento da prisão preventiva decretada. A denúncia […]


Banco Central é condenado a pagar R$ 1 milhão por discriminar trabalhadores com restrições de crédito: O Banco Central do Brasil foi condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela prática discriminatória contra funcionários terceirizados de vigilância que possuem restrições de crédito. A ação civil pública foi proposta pelo procurador Flávio Gondim, […]


O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (17) a lista das 29 instituições particulares de ensino superior do País que terão de reduzir 6.323 vagas oferecidas em seus cursos de Direito. Segundo o MEC, a medida deverá ser cumprida nos próximos 12 meses. A decisão é resultante de trabalho conjunto desenvolvido pelo MEC e Conselho […]