MEC manda cursos de direito cortar 6 mil vagas. OAB apóia

17jan08

Tesoura - Corte

O Ministério da Educação (MEC) anuncia hoje (17) a redução de 6.323 vagas em 29 faculdades particulares de direito com fraco rendimento no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), teste substituto do Provão.

O corte deverá ocorrer nos próximos 12 meses, e atingirá as instituições que aceitaram firmar termos de compromisso com o MEC para melhorar a qualidade do ensino.

Para cada faculdade, haverá um termo de compromisso específico, com medidas próprias de melhoria. Isso poderá incluir a contratação de professores com mestrado ou doutorado, a compra de livros para a biblioteca ou o incremento de núcleos de práticas jurídicas, entre outras medidas.

“Haverá uma redução de milhares de vagas ofertadas por essas instituições. Ao receber estudantes em número compatível com sua capacidade acadêmica, e dando a cada um deles maior atenção, as instituições podem qualificar seus cursos”, informou o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, em nota divulgada pelo ministério.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem pressionando o governo a tomar providências para melhorar o nível do ensino jurídico no país. No ano passado, o MEC cobrou explicações das cerca de 80 faculdades de direito reprovadas no Enade, com conceitos 1 ou 2 tanto no exame propriamente dito quanto no chamado IDD – índice que compara o desempenho de calouros e formandos e tenta, assim, medir a contribuição específica do curso na formação do bacharel.

O ex-ministro Tarso Genro, que deixou o cargo em 2005, costumava dizer que havia no país faculdades caça-níqueis, com objetivos meramente financeiros e sem compromisso com a educação. Como mostrou o GLOBO em dezembro, nove cursos de direito, cinco deles no Rio, continuam funcionando, apesar de reprovados em todas as oito edições do antigo Provão, entre 1996 e 2003, e na única vez em que foram avaliados no Enade, em 2006.

Cerca de 20 cursos de direito reprovados no Enade foram inspecionados pelo MEC no ano passado. Os especialistas do ministério encontraram casos considerados graves. Nas últimas semanas, a Secretaria de Educação Superior discutia o que fazer em relação a faculdades que, pelo menos numa análise inicial, aparentavam não ter condições de continuar funcionando.

A maior preocupação do Ministério da Educação é o risco de ações judiciais dos donos de faculdades. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar na Justiça a ação de supervisão, mas não obteve liminar favorável.

Após o prazo de 12 meses determinado nos protocolos de compromisso, os cursos que não mostrarem avanços poderão ser alvo de processos administrativos. Outros 40 cursos deverão ser inspecionados este ano. Após apertar o cerco contra as faculdades de direito, os cursos de medicina com maus resultados no Enade serão os próximos a sofrer supervisão do ministério este ano. (A matéria é de autoria do repórter Demétrio Weber e foi publicada no jornal O Globo)

Fonte: Âmbito Jurídico

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