Clarence Seward Darrow – 1ª Parte

16dez07

2) Posição filosófica manifestada em sua atuação profissional (advogado):

Da análise de sua tragetória, de seu posicionamento frente às novas escolas científicas que despontavam, bem como de seus discursos nos julgamentos em que participou, concluímos que Darrow adotava, profissionalmente uma atuação influenciada pelas Escolas Penais Positiva e Moderna Alemã. Para melhor entendimento do significado de tais influências, faremos um brevíssimo histórico de tais escolas.

 2.1) Escolas Penais.

2.1.1) Escola Positiva: 

Na época do surgimento desta escola, a filosofia e a ciência tomavam novos rumos, como positivismo de Augusto Comte (que influenciou as escolas penais com a Sociologia Criminal) e o evolucionismo de Darwin e Spencer (cuja influência é refletida na concepção do atavismo do crime – Lombroso).

A Escola Positiva (que se dizia socialista) erguia-se em contraposição à Escola Clássica (que exalçou, no campo penal, o princípio individualista, com esquecimento da sociedade). Esta nova escola proclamava uma outra concepção do Direito: enquanto para a Clássica o Direito preexistia ao Homem (era transcendental, dado pelo criador), para os Positivistas, ele é resultado da vida em sociedade e sujeito a variações no tempo e no espaço, consoante a lei da evolução, o crime estaria longe de ser o ente jurídico da Clássica, seria um fato humano, oriundo de fatores individuais, físicos e morais.

Foi o maior vulto desta Escola Henrique Ferri, criador da Sociologia Criminal, com seu livro homônimo (ano de 1.800), mas com o título ‘I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale’, no qual dá expansão ao trinômio causal do delito: fatores antropológicos, sociais e físicos. Pregou a responsabilidade social em substituição à moral: o homem só é responsável porque vive em sociedade; isolado numa ilha, não tem qualquer responsabilidade.

Divide os criminosos em:

a) ‘criminoso louco’ (teoria de Lombroso) => cuja característica seria a atrofia do senso moral;

b) ‘delinqüente habitual’ => que seria produto do meio cuja característica mais marcante seria a influência exógena, mais do que a endógena;

c) ‘criminoso ocasional’ => seria o fraco de espírito, sem firmeza de caráter e versátil (impelido pela ocasião, criada por fatores diversos, como a miséria, a influência de outrem, a esperança da impunidade, etc);

d) ‘criminoso passional’ => em regra é honesto, mas de temperamento nervoso e sensibilidade exagerada. Seu crime geralmente ocorre na juventude. Age sem premeditação e sem dissimular. Confessa o delito e arrepende-se.

Resumindo = os fundamentos e características desta Escola são: a) método indutivo, b) o crime como fenômeno natural e social, oriundo de causas biológicas, físicas e sociais; c) a responsabilidade social como decorrência do determinismo e da periculosidade; d) a pena tendo por fim a defesa social e não a tutela jurídica.

2.1.2) Escola Moderna Alemã.

 Também denominada Escola Moderna, Positivismo Círito ou Escola Sociológica, surgiu na Alemanha, por iniciativa de Franz Von Liszt (1851 – 1919), apregoa a necessidade de estremar o Direito Penal da Criminologia, devendo aquele limitar-se à dogmática dos textos legais, valendo-se do método lógico.

Sua finalidade principal foi a adoção de medidas e providências de ordem prática no interesse da represssão e prevenção do delito, o que fez, introduzindo diversos insititutos nas legislações.

Considera o crime um fato jurídico, sem esquecer a presença dos aspectos humano e social; descarta o criminoso nato de Lombroso, mas considera real a influência de causas individuais e externas – físicas e sociais – com predominãncia das econômicas.

A pena teria função preventiva geral e especial, aquela advertindo a todos, esta recaindo sobre o delinqüente.

A Escola foi fecunda no que concerne às realizações práticas, pregando a necessidade de que as legislações adotassem institutos como as medidas de segurança, livramento condicional, sursis, etc.

Resumo = São características da escola: a) método lógico-jurídico para o Direito Penal e experimental para as ciências penais, b) distinção entre o imputável do inimputável, sem que esta distinção se fundasse no livre arbítrio, mas na determinação normal do indivíduo, c) aceite da existência do estado perigoso, d) considera o crime como fato jurídico e também como fenômeno natural, e) considera que luta contra o crime se faz não só pela pena, mas também com as medidas de segurança.

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3 Responses to “Clarence Seward Darrow – 1ª Parte”

  1. André

    Agradeço sua visita e preciosa colaboração.

    Espero conseguir finalizar o artigo num curto espaço de tempo, para que todos possam entender as influências do Caso Scopes tanto no ensino científico quanto na história do Direito.

    Por tais corajosas atuações nos Tribunais sou fã de Clarence Seward Darrow , pena que no Brasil o nome dele não seja citado como mereceria.

    Mais uma vez, agradeço os preciosos comentários.

    Abraços.

    😉

  2. Fuçadas pela internet resultou em algo interessante: Existe um filme de 1960 sobre o caso Scopes. Seu nome é “Inherit the Wind” ; http://www.imdb.com/title/tt0053946/

    Pelo que constatar, consegue-se pegar o filme no eMule. Em formato Torrent eu não vi. No Legendas.TV não tem legenda pra ele, infelizmente. Se alguém achar, não esqueça de compartilhar a informação. 😉

    em minha modesta opinião, só não ganhou o Oscar por causa da crentaiada da Academia.

    Anyway, vale dar uma checada.

    May Force be with you!

  3. O caso Scopes mostra que a batalha que a religião insiste em travar contra a Ciência é tola, ainda mais com tolos que defendem o criaburricionismo. Pq isso? Pq se não defenderem o livrinho mágico com unhas e dentes, eles morrem.

    E aquela de Jonas foi hilária. hehehehe O “Cria” só faltou apelar pra Darrow: “Na cara não, prá num istragá o velório, dotô” hehehehe

    Religiosos insistem que tudo o que tá na Bíblia é verdade. Só quero saber como provarão que existiam dragões e unicórnios, como dito por Isaías, o Tolkien Bíblico. 😀