Ex-esposa recebe pensão após 10 anos

31jan08

 Separação - Pensão Alimentãia

“A dispensa do benefício alimentar, por ocasião da separação judicial, não obstaculariza o exercício posterior desse direito por um dos cônjuges, tendo em vista o caráter irrenunciável que se reveste tal obrigação”. Com este entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve sentença da 9ª Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Goiânia que mandou um ex-marido (servidor público) pagar pensão alimentícia no valor de 10% de seu salário líquido, descontados o imposto de renda e a previdência social a sua ex-mulher, separados judicialmente há mais de 10 anos.

A decisão unânime foi relatada pelo desembargador Rogério Arédio Ferreira em apelação cível interposta pelo ex-marido. Ele argumentou que para a configuração do dever de alimentar era preciso que estivessem presentes pressupostos essenciais como o vínculo de parentesco, já desparecido por ocasião da separação judicial, bem como o vínculo matrimonial, também rompido na década de 90, além da necessidade do alimentado e a possibilidade econômica do alimentante.

Segundo os autos, o casal ficou casado de 30 de dezembro de 1982 a 18 de fevereiro de 1998, quando foi homologada a separação consensual judicial, tendo a técnica de enfermagem dispensado a pensão alimentícia por possuir um emprego. Entretanto, em 2004, ela foi acometida pela Síndrome do Túnel Carpiano (caracterizada por dor, alterações da sensibilidade ou formigamento nos punhos, geralmente associada com movimentos manuais inadequados ou repetitivos), o que a impediu de trabalhar desde esta época. Afirmou que tem passado por necessidades financeiras, e que o ex-marido está bem empregado como servidor público no Estado do Tocantins, tendo condições de ajudá-la, “já que sobreveio a incapacidade para o trabalho”.

Ao final, o servidor público sustentou que ex-esposa não comprovou sua incapacidade para o trabalho e que já paga a título de pensão alimentícia quase mil reais aos dois filhos que moram com ela. Afirmou que tem ainda mais quatro dependentes e que não pode arcar com mais esta obrigação.

Para Rogério Arédio, uma vez comprovada que houve alteração das condições econômicas em relação às existentes no tempo da dissolução da sociedade conjugal, “induvidosa é a obrigação de prestar os alimentos para aqueles que os reclamam, pois a dispensa não corresponde à abdicação do direito, mas o seu exercício temporariamente”.

Ementa

A ementa recebeu a seguinte redação: “Apelação Cível. Ação de Alimentas. Dispensa dos Alimentos por Ocasião da Separação Judicial Consensual. Necessidade Posterior. Possibilidade. I – A dispensa do benefício alimentar, por ocasião da separação judicial, não obstaculariza o exercício posterior desse direito por um dos cônjuges, tendo em vista o caráter irrenunciável que se reveste tal obrigação. II – Correta a decisão que julga procedente o pedido de alimentos feito pela ex-cônjuge, mormente se restar devidamente comprovado nos autos a necessidade por tais verbas, bem como a possibilidade do ex-cônjuge em prestá-las. Apelo conhecido e improvido”. Apelação Cível nº 117655-7/188 (200704286020), comarca de de Goiânia, em 22 de janeiro de 2008. (Lílian de França )

Fonte: Âmbito Jurídico

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5 Responses to “Ex-esposa recebe pensão após 10 anos”

  1. 1 Andressa Martins

    Minha amiga está amasiada há 20 anos e tem 2 filhos desta união, seu companheiro separado da ex-mulher há 22 anos, mas só agora ela entrou com pedido de pensão continuando a assinar o sobrenome dele. A ex trabalha professora eventual e não tem filhos.
    O companheiro dela trabalha de autonomo (freta animais) e o que ganha é para sustentar a casa.
    Quero saber se ela tem direito de receber pensão, por que minha amiga está muito preocupada pois já chegou a intimação, que o Oficial de Justiça levou!!!
    Por favor me ajude a orientar minha amiga….

    Grata

    • Consulte sempre um advogado, se não tiver um ou não tiver condições de contratar, procure a Defensoria Pública ou a Procuradoria de Assistência Judiciária de seu Estado.

  2. 3 nilsa

    Ele é bem sucedido.

  3. 4 nilsa

    Minha filha viveu dez anos com um rapaz e teve dois filhos. Separam-se e ele mantia a casa e os filhos, mas acometida por disturbios psiquiatrico desde quando já vivia com ele, ela abandonou o lar e deixou as crianças com ele. Tentou o suicídio e faz tratamento psiquiatrico.
    Hoje com muito custo conseguimos com que o ewx-marido deixasse uma casa para ela em troca de outra no litoral. A que ele deu para ela nao tem documentação pois o terreno é invadido, mas a do litoral estava no nome da minha filha e esta com documentação legal. Bem após 15 dias ela se deu conta do acontecido e quis voltar mas ele nao deixou. Hoje seus filhos vão vê-la quando ele permite.
    Ela não tem condições de trabalhar, será que ela trem direito a uma pensao?

  4. 5 Stela

    Meu marido foi casado por 20 vinte anos, separou-se e no acordo ficou estipulado por vontade dele que pagaria 15% do salario bruto a titulo de pensão alimenticia e o convenio médico da fundação Cesp. Tendo deixado uma casa no valor de R$90.000,00 mais os móveis e tendo ficado somente com um carro palio 1.0 ainda pagando prestações. A ex esposa nunca trabalhoue está atualmente com 50 anos.
    Meu marido não questiona o pagamento da pensão, mas o plano de saude tem aumentado consideravelmente estando ficando inviável o pagamento do mesmo. Esclareço que ela não possui filhos menores e nem estudantes e que goza de perfeita saude, embora tome medicamentos para depressão. Ela recebe hoje R$753,00 de pensão e é descontado mais R$315,00 de convenio médico.
    Como fazer para deixar de pagar o convenio médico ou pagá-lo parcialmente?



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