Queda de braço continua: TRF cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado.

19jan08

Queda de BraçoTRF cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado

O desembargador Raldênio Bonifácio da Costa, da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), cassou a liminar concedida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, ao aceitar alegação de seis bacharéis de que o Exame de Ordem seria inconstitucional.

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A liminar dava aos bacharéis o direito de advogar, sem precisar de aprovação no Exame de Ordem. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) recorreu e argüiu a suspeição da magistrada.
Os seis bacharéis que haviam sido beneficiados com a tutela antecipada fazem parte do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito, que se opõe contra a obrigatoriedade de dito exame para o exercício da profissão de advogado.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, afirmou que a cassação da liminar tranqüiliza a advocacia. Agora, o quadro volta à normalidade. O exame vai continuar a ser aplicado e todo aquele que queira ser advogado terá que passar nas provas, disse. Para Damous, o Judiciário mostrou que pode corrigir eventuais desacertos cometidos por seus integrantes.Não temos nada contra os bacharéis. Eles são vítimas de faculdades que não têm compromisso com a formação adequada dos futuros profissionais, não oferecem ensino de qualidade, disse o presidente da OAB-RJ. Os que pagaram por cursos ruins, ao final, vêem seus sonhos e investimentos irem por água abaixo porque não podem se inserir no mercado de trabalho, afirmou Damous.A OAB não pode permitir, enfatizou o presidente, que pessoas que não tiveram seu conhecimento jurídico adequadamente aferido possam advogar. O mau profissional pode causar prejuízos insanáveis aos cidadãos, na sua liberdade, no seu patrimônio ou na sua família.

Se, por um lado, dito exame pode servir como ferramenta para impedir que pessoas despreparada exerçam dita profissão, por outro tem ele se tornado verdadeira ‘máquina de fazer dinheiro’ para empresários do ramo de Cursos Preparatórios para Exames da Ordem e Concursos Públicos.

O leitor não deve ter em mente que que inúmeras pressões são exercidas por tais ramos para que ditos exames sejam mantidos (e, quiçá, dificultados), enquanto que outras pressões são exercidas pelos empresários do ramo de ensino superior privado para que seja ele (o exame) facilitado.

Até mesmo a imparcialidade de nossos Tribunais está sendo contestada, haja vista que o Excelentíssimo Desembargador que cassou a tutela antecipada têm em seu currículo histórico de atuação profissional intrinsecamente ligado à OAB, e quem ressaltou tal atuação foi o dito movimento dos bacharéis.

Nesta queda de braço, quem sairá vencedor?

Fontes: Âmbito Jurídico e Jornal “A Cidade”.

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